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29/05/2018

Homologação / Adjudicação

 HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

RESULTADO DEFINITIVO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2018

- Serviço de atenção a Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla ou Deficiência Intelectual associada a outra deficiência e transtorno do Espectro Autista (TEA), que necessitam de apoio pervasivo permanente, e sua família. O Prefeito Municipal de Dirce Reis, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, atendendo o disposto no art. 34, § 2º do Decreto nº 1.463/2018, de 03 de janeiro de 2018, e tendo em vista o transcurso do prazo ao aceite da documentação entregue pela entidade sem apresentação de recurso, bem como o resultado definitivo do Chamamento Público nº 001/2018 emitido em 28 de maio de 2018 pela Comissão de Seleção de Parcerias, designada através da Portaria nº 80/2017, de 13 de março de 2017, RESOLVE:

1. HOMOLOGAR o resultado definitivo do Chamamento Público nº 001/2018 – “Serviço de atenção a Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla ou Deficiência Intelectual associada a outra deficiência e transtorno do Espectro Autista (TEA), que necessitam de apoio pervasivo permanente, e sua família”, emitido pela Comissão de Seleção de Parcerias, designada através da Portaria nº 80/2017, de 13 de março de 2017, e ADJUDICAR o objeto do chamamento em favor da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales, CNPJ nº 45.125.150/0001-60.

2. CONVOCA a referida entidade para, no prazo de 03 (três) dias úteis, assinar o Termo de Fomento.

3. CONFIRMA a nomeação do gestor da parceria, Andrea Batista Vieira, Assistente Social, através da Portaria nº 192/2016, de 01/12/2016, com poderes de controle e fiscalização, cujas obrigações serão aquelas determinadas pelo artigo 61 da Lei Federal nº 13.019/14, a nomeação da Comissão de Monitoramento e Avaliação (Portaria nº 47/2018, de 02/05/2018), com atribuições definidas no artigo 58 e seguintes da Lei Federal nº 13.019/14, e prévia dotação orçamentária para execução da parceria. Dirce Reis, SP, 29 de janeiro de 2018.

EUCLIDES SCRIBONI BENINI

Prefeito Municipal.