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Legislação


Resultado da Consulta

Última atualização: 01/09/2017 10:07:40
Documento Data Assunto
Decretos Municipais Nº 1433/2017/2017 04/09/2017 Altera o Decreto nº 1415/2017, de de junho de 2017 que Regulamenta a Lei Federal nº 12527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso a Informação no âmbito do poder executivo municipal que especifica
Decretos Municipais Nº 1415/2017/2017 01/06/2017 Regulamenta Lei Federal nº 12527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso a Informação, no âmbito do poder executivo municipal
Decretos Municipais Nº 1600/2019/2019 17/10/2019 Regulamenta o Diário Oficial Eletrônico do Município de Dirce Reis
Lei Ordinária Nº 1034/2017/2017 12/09/2017 Que cria a Ouvidoria Geral do Município de Dirce Reis e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1128/2019/2019 26/11/2019 Dispõe sobre aditamento de prazo de vigência e valor do Termo de Fomento nº 01/2019 referente a concessão de subvenção social, para o exercício de 2020, à organização da sociedade civil que especifica e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1137/2020/2020 28/01/2020 Autoriza repasse, no exercício de 2020, ao Consórcio Regional de Direitos da Criança e do Adolescente do Noroeste Paulista - CORECA e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1138/2020/2020 28/01/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1139/2020/2020 28/01/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1140/2020/2020 28/01/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1141/2020/2020 28/01/2020 Revoga a Lei nº 743/2012, de 09 de fevereiro de 2012).
Lei Ordinária Nº 1142/2020/2020 04/02/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1143/2020/2020 11/02/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1144/2020/2020 02/03/2020 Desafeta e autoriza a Prefeitura Municipal de Dirce Reis a alienar, mediante permuta pura e simples, o imóvel que especifica
Lei Ordinária Nº 1.095/2019/2019 31/01/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1096/2019/2019 14/02/2019 Autoriza repasse, no exercício de 2019, ao Consórcio Regional de Direitos da Criança e do Adolescente do Noroeste Paulista - CORECA e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1097/2019/2019 14/02/2019 Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Dirce Reis e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1098/2019/2019 26/02/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1099/2019/2019 12/03/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1100/2019/2019 26/03/2019 Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica
Lei Ordinária Nº 1101/2019/2019 09/04/2019 Dispõe sobre a implementação e regulamentação da nota fiscal eletrônica no Município de Dirce Reis
Lei Ordinária Nº 1102/2019/2019 21/05/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1103/2019/2019 21/05/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1104/2019/2019 21/05/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1105/2019/2019 21/05/2019 Altera o artigo 22 da Lei Municipal nº 452/2005, de 11 de agosto de 2005, alterado pela Lei Municipal nº 788/2012, de 19 de novembro de 2012
Lei Ordinária Nº 1106/2019/2019 21/05/2019 Dispõe sobre a concessão de subvenção social à organização da sociedade civil que especifica e dá outras providências correlatas
Lei Ordinária Nº 1107/2019/2019 28/05/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1108/2019/2019 11/06/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1109/2019/2019 11/06/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1110/2019/2019 25/06/2019 Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1111/2019/2019 01/07/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1112/2019/2019 19/07/2019 Revoga a Lei Municipal nº 1.101/2019, de 09 de abril de 2019, que especifica
Lei Ordinária Nº 1113/2019/2019 19/07/2019 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Dirce Reis e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1114/2019/2019 19/07/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1114/2019/2019 19/07/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1115/2019/2019 19/07/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1116/2019/2019 12/09/2019 Dispõe sobre alteração de anexos da Lei nº 1.032/2017, de 12 de setembro de 2017, com suas alterações posteriores que especifica
Lei Ordinária Nº 1117/2019/2019 12/09/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1118/2019/2019 25/09/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1119/2019/2019 09/10/2019 Dispõe sobre as Diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Dirce Reis para o exercício de 2020 e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1120/2019/2019 15/10/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1121/2019/2019 15/10/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1122/2019/2019 15/10/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1123/2019/2019 15/10/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1124/2019/2019 30/10/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1125/2019/2019 30/10/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1126/2019/2019 07/11/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1127/2019/2019 07/11/2019 Autoriza a participação, com reservas, do município de Dirce Reis no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo - CINDESP e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1128/2019/2019 26/11/2019 Dispõe sobre aditamento de prazo de vigência e valor do Termo de Fomento n.º 01/2019 referente a concessão de subvenção social, para o exercício de 2020, à organização da sociedade civil que especifica e dá
Lei Ordinária Nº 1129/2019/2019 26/11/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1130/2019/2019 26/11/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1131/2019/2019 10/12/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1132/2019/2019 10/12/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1133/2019/2019 10/12/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1134/2019/2019 10/12/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1135/2019/2019 23/12/2019 Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Dirce Reis, Estado de São Paulo para o exercício financeiro de 2020
Lei Ordinária Nº 1136/2019/2019 23/12/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Complementar Nº 190/2019/2019 19/07/2019 Regulamenta a cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN no Município de Dirce Reis-SP, adequando a legislação municipal aos princípios estabelecidos pela Lei Complementar Federal 157, de 29 de dezembro de 2016
Decretos Municipais Nº 1636/2020/2020 18/03/2020 (Que dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Municipal de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações ao setor privado municipal).
Decretos Municipais Nº 1637/2020/2020 20/03/2020 Que dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de ao contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), no âmbito da Administração Pública Municipal
Decretos Municipais Nº 1638/2020/2020 23/03/2020 Decreta estado de emergência no âmbito da Administração do Município de Dirce Reis, para fins de prevenção e enfrentamento do Coronavírus e estabelece outras providências)
Decretos Municipais Nº 1639/2020/2020 23/03/2020 Que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e o funcionamento de casas noturnas e outras voltadas à realização de festas eventos ou recepções e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 943/2016/2016 14/04/2016 Dispõe sobre a criação do Programa de Combate, Prevenção e Erradicação do Aedes aegypti no Município de Dirce Reis, na forma especificada, e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 452/2005/2005 11/08/2005 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 520/2006/2006 26/10/2006 Altera a redação do caput do Art. 22 da Lei n° 452/2005, de 11 de agosto de 2005
Lei Ordinária Nº 533/2007/2007 12/04/2007 Dispõe sobre supressão de artigo da Lei 45212005, de 11 de agosto de 2005 que especifica
Lei Ordinária Nº 548/2007/2007 13/09/2007 Altera o parágrafo 1º, do artigo 12 na Lei 452/2005, de 11 de agosto de 2005 que "Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Diretiso da Criança e do Adolescente e dá outras providências" que especifica
Lei Ordinária Nº 788/2012/2012 19/11/2012 Altera a Lei 452/2005, de 11 de agosto de 2005 que "Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente" que especifica
Lei Ordinária Nº 1105/2019/2019 12/05/2019 Altera o artigo 22 da Lei Municipal nº 452/2005, de 11 de agosto de 2005, alterado pela Lei Municipal nº 788/2012, de 19 de novembro de 2012
Lei Complementar Nº 198/2020/2020 28/04/2020 Altera os incisos I e III, e §1º do artigo 97 da Lei Complementar nº 102/2010, de 10 de dezembro de 2010, e dá outras providencias
Lei Complementar Nº 98/2010/2010 12/10/2010 Que disciplina o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Dirce Reis, das Autarquias e das Fundações Municipais
Lei Complementar Nº 182/2018/2018 12/06/2018 Altera a Lei Complementar nº 98/2010, de 12 de abril de 2010
Lei Complementar Nº 98/2010/2010 12/04/2010 Que disciplina o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Dirce Reis, das Autarquias e das Fundações Municipais
Decretos Municipais Nº 1415/2017/2017 01/06/2017 Regulamenta a Lei Federal nº 12527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso a Informação no âmbito do poder executivo municipal
Lei Ordinária Nº 1137/2020/2020 28/01/2020 Autoriza repasse, no exercício de 2020, ao Consórcio Regional de Direitos da Criança e do Adolescente do Noroeste Paulista - CORECA e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1142/2020/2020 04/02/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1138/2020/2020 28/01/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1139/2020/2020 28/01/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1140/2020/2020 28/01/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1141/2020/2020 28/01/2020 Revoga a Lei nº 743/2012, de 09 de fevereiro de 2012
Lei Ordinária Nº 1142/2020/2020 04/02/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1143/2020/2020 11/02/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1144/2020/2020 02/03/2020 Desafeta e autoriza a Prefeitura Municipal de Dirce Reis a alienar, mediante permuta pura e simples, o imóvel que especifica
Lei Ordinária Nº 1145/2020/2020 10/03/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1146/2020/2020 24/06/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1147/2020/2020 24/03/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1148/2020/2020 30/03/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1149/2020/2020 07/04/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1150/2020/2020 28/04/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1151/2020/2020 28/04/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1152/2020/2020 12/05/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1153/2020/2020 27/05/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1154/2020/2020 27/05/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1155/2020/2020 09/06/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1156/2020/2020 09/06/2020 Autoriza a concessão de servidão de passagem de Rede Óptica Subterrânea no município e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1157/2020/2020 09/06/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1158/2020/2020 17/06/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Complementar Nº 194/2020/2020 28/01/2020 Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais de Dirce Reis e dá outras providências
Lei Complementar Nº 195/2020/2020 30/01/2020 Concede revisão geral anual aos agentes políticos do Município e dá outras providências
Lei Complementar Nº 196/2020/2020 30/01/2020 Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Dirce Reis e dá outras providências
Lei Complementar Nº 197/2020/2020 30/01/2020 Acrescenta parágrafo ao artigo 39 da Lei Complementar nº 154/2015, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 198/2020/2020 28/04/2020 Altera os incisos I e III, e §1º do artigo 97 da Lei Complementar nº 102/2010, de 10 de dezembro de 2010, e dá outras providencias
Lei Complementar Nº 199/2020/2020 13/05/2020 Suprime a alínea “c” e altera a redação do caput e das alíneas “a” e “b” do Inciso II do Artigo 97 da Lei Complementar nº 102, de 10 de dezembro de 2012
Lei Complementar Nº 107/2011/2011 20/01/2011 Dispõe sobre revisão geral e anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Dirce Reis e dá outras providências
Lei Complementar Nº 108/2011/2011 10/02/2011 Altera Anexo II da Lei Complementar nº 53/2005, de 31 de janeiro de 2005 e dá outras providências
Lei Complementar Nº 109/2011/2011 09/06/2011 Da nova redação ao inciso II, do artigo 97, da Lei Complementar 102, de 10 de dezembro de 2010, que especifica
Lei Complementar Nº 110/2011/2011 15/09/2011 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
Lei Complementar Nº 111/2011/2011 14/10/2011 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar Nº 112/2011/2011 11/11/2011 ALTERA REQUISITO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar Nº 106/2011/2011 20/01/2011 Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais de Dirce Reis e dá outras providências
Lei Complementar Nº 114/2012/2012 18/01/2012 Concede reajuste anual dos subsídios dos secretários municipais da Prefeitura Municipal de Dirce Reis e dá outras providências
Lei Complementar Nº 113/2012/2012 18/01/2012 Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Dirce Reis e dá outras providências
Lei Complementar Nº 115/2012/2012 19/01/2012 Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos da Câmara Municipal de Dirce Reis e dá outras providências
Lei Complementar Nº 116/2012/2012 20/01/2012 Dispõe sobre revisão geral e anual dos subsídios dos Agentes Políticos do município de Dirce Reis e dá outras providências
Lei Complementar Nº 117/2012/2012 16/03/2012 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 98/2010, de 12 de abril de 2010, que disciplina o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Dirce Reis, das Autarquias e das Fundações Municipais, que especifica
Lei Complementar Nº 118/2012/2012 17/03/2012 Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Dirce Reis - SP e dá outras providências
Lei Complementar Nº 119/2012/2012 29/03/2012 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar Nº 120/2012/2012 05/11/2012 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre este Município e o CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE JALES - CONSIRJ com a finalidade de constituir Consórcio Público na área de saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abri
Lei Complementar Nº 121/2013/2013 18/01/2013 Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Dirce Reis e dá outras providências
Lei Complementar Nº 122/2013/2013 19/01/2013 Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Dirce Reis e dá outras providências
Lei Complementar Nº 123/2013/2013 25/01/2013 Altera o artigo 6º e o Anexo II da Lei Complementar nº 48/2003, de 18 de dezembro de 2003, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 124/2013/2013 14/03/2013 Dispõe sobre a reorganização do cargo dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências
Lei Complementar Nº 125/2013/2013 11/04/2013 Altera o artigo 6º e o Anexo II da Lei Complementar nº 48/2003, de 18 de dezembro de 2003, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 126/2013/2013 12/04/2013 Dá nova redação aos §§ 4º e 5º do artigo 67 da Lei Complementar nº 102/2010, de 10 de dezembro de 2010, e dá outras providencias
Lei Complementar Nº 127/2013/2013 13/06/2013 Dispõe sobre alteração de referência de cargo e dá outras providências
Lei Complementar Nº 129/2013/2013 15/08/2013 Que Regulamenta o Plano de Gestão e Gerenciamento Integrado dos Resíduos Sólidos do Município de Dirce Reis/SP
Lei Complementar Nº 128/2013/2013 15/08/2013 Dispõe sobre alteração de cargo e dá outras providências
Lei Complementar Nº 130/2013/2013 16/08/2013 Altera o artigo 6º e o Anexo II da Lei Complementar nº 48/2003, de 18 de dezembro de 2003, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 131/2013/2013 17/08/2013 Altera a redação do inciso II do Artigo 97 da Lei Complementar Nº 102 de 10 de dezembro de 2010
Lei Complementar Nº 132/2013/2013 18/11/2013 Implanta o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF – 3) no município de Dirce Reis, cria os cargos que menciona, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 133/2013/2013 20/12/2013 Dá nova redação ao artigo 77 e ao § 2º do artigo 119 da Lei Complementar nº 64/2005, de 28 de dezembro de 2005, que especifica
Lei Complementar Nº 134/2013/2013 21/12/2013 Inclui loteamentos e outras disposições no Anexo III da Lei Complementar nº 64/2005, de 28 de dezembro de 2005, conforme especificado
Lei Complementar Nº 135/2014/2014 22/01/2014 Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Dirce Reis e dá outras providências
Lei Complementar Nº 136/2014/2014 23/01/2014 Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos da Câmara de Dirce Reis e dá outras providências
Lei Complementar Nº 137/2014/2014 22/01/2014 Dispõe sobre revisão geral e anual dos subsdidios dos Agentes Políticos e Secretários do Município de Dirce Reis e dá outras providências
Lei Complementar Nº 138/2014/2014 14/02/2014 Altera anexos I e II da Lei Complementar nº 53/2005. de 31 de Janeiro de 2005 e dá outras providências
Lei Complementar Nº 139/2014/2014 27/03/2014 Dispõe sobre alteração de referência de cargo e dá outras providências
Lei Complementar Nº 140/2014/2014 15/05/2014 Institui no Município de Dirce Reis o CRAS (Centro de Referencia de Assistência Social
Lei Complementar Nº 141/2014/2014 15/05/2014 Dispõe sobre regulamentação de cargo de Assessor do Setor de Merenda Escolar, conforme especifica
Lei Complementar Nº 142/2020/2014 30/05/2014 Dispõe sobre regulamentação de cargo de Assessor do Setor de Merenda Escolar, conforme especifica
Lei Complementar Nº 143/2014/2014 25/09/2014 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 140/2014, de 15 de maio de 2014, que especifica
Lei Complementar Nº 144/2014/2014 23/10/2014 Altera a redação do Inciso II do Artigo 97 da Lei Complementar nº 102/2010, de 10 de dezembro de 2010, que especifica
Lei Complementar Nº 145/2014/2014 13/11/2014 Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 146/2014/2020 20/07/2020 Altera a Lei Complementar nº 98/2010, de 12 de abril de 2010, que especifica
Lei Complementar Nº 147/2014/2014 27/11/2014 Estabelece parâmetros de Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública-CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal
Lei Complementar Nº 148/2014/2014 16/12/2014 Inclui desmembramento no Anexo III da Lei Complementar nº 64/2005, de 28 de dezembro de 2005, conforme especificado
Lei Complementar Nº 149/2014/2014 16/12/2014 Dispõe sobre alteração de referência e denominação de cargos do Quadro de Pessoal desta Municipalidade de Dirce Reis e dá outras providências
Lei Complementar Nº 150/2015/2015 28/01/2015 Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Dirce Reis e dá outras providências
Lei Complementar Nº 151/2015/2015 28/01/2015 Dispõe sobre revisão geral e anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Dirce Reis e dá outras providências
Lei Complementar Nº 152/2015/2015 28/01/2015 Concede sobre reajuste salarial dos servidores públicos da Câmara Municipal de Dirce Reis, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 153/2015/2015 26/02/2015 Acrescenta setor no artigo 6º e cria cargos na Lei Complementar nº 48/2003, de 18 de dezembro de 2003, e dá outras providências).
Lei Complementar Nº 154/2015/2015 23/04/2015 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIRCE REIS– SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar Nº 155/2015/2015 27/08/2015 Acrescenta o parágrafo único ao artigo 251 da Lei Complementar nº 64/2005, de 28 de dezembro de 2005, que especifica
Lei Complementar Nº 156/2015/2015 24/09/2015 Altera o Anexo XVII da Lei Complementar nº 64/2005, de 28 de dezembro de 2005, que especifica
Lei Complementar Nº 157/2015/2015 24/09/2015 Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa na administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 158/2015/2015 15/10/2015 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR JURIDICO DO ANEXO II, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E O RESPECTIVO ANEXO REFERENTE À SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar Nº 159/2015/2015 29/10/2015 Altera o Anexo XVII da Lei Complementar nº 64/2005, de 28 de dezembro de 2005, que especifica
Lei Complementar Nº 160/2015/2015 12/11/2015 Altera a Lei Complementar nº 147/2014, de 27 de novembro de 2014, que especifica
Lei Complementar Nº 161/2015/2015 23/11/2015 Institui no Município de Dirce Reis a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências
Lei Complementar Nº 162/2015/2015 26/11/2015 Revoga os Incisos I e II e acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º no artigo 30 da Lei Complementar nº 102/2010, de 10 de dezembro de 2010, que especifica
Lei Complementar Nº 163/2016/2016 22/01/2016 Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Dirce Reis e dá outras providências
Lei Complementar Nº 164/2016/2016 22/01/2016 Dispõe sobre revisão geral e anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Dirce Reis e dá outras providências
Lei Complementar Nº 165/2016/2016 22/01/2016 Concede reajuste salarial dos servidores públicos da Câmara Municipal de Dirce Reis, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 166/2016/2016 25/02/2016 Dispõe sobre alteração de carga horária de cargo do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Dirce Reis de que trata a Lei Complementar nº 154, de 23 de abril de 2015, que especifica
Lei Complementar Nº 167/2016/2016 28/03/2016 Dispõe sobre revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas de Dirce Reis e dá outras providências
Lei Complementar Nº 168/2016/2016 28/03/2016 Dispõe sobre revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Dirce Reis e dá outras providências
Lei Complementar Nº 169/2016/2016 01/08/2016 Altera a redação do Artigo 97 da Lei Complementar nº 102 de 10 de dezembro de 2012
Lei Complementar Nº 170/2016/2016 15/12/2016 Altera a Lei Complementar nº 98/2010, de 12 de abril de 2010, que especifica
Lei Complementar Nº 171/2016/2016 15/12/2016 Fixa os subsídios mensais dos Agentes Políticos do Município de Dirce Reis, para a legislatura 2017/2020, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 172/2017/2017 09/02/2017 Inclui a Seção IV — Da Contratação Temporária para funções Docentes no Capítulo V na Lei Complementar nº 118/2012, de 16 de março de 2012, que especifica
Lei Complementar Nº 173/2017/2017 23/02/2017 Altera o cargo de Assessor Técnico Gabinete que especifica
Lei Complementar Nº 174/2017/2017 23/02/2017 Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Dirce Reis e dá outras providências
Lei Complementar Nº 175/2017/2017 09/03/2017 Concede reajuste salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Dirce Reis, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 176/2017/2017 15/08/2017 Acrescenta alíneas ao Inciso | do Artigo 97 da Lei Complementar nº 102, de 10 de dezembro de 2010, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 177/2017/2017 26/09/2017 Altera a Lei Complementar nº 145/2014, de 13 de novembro de 2014, que Instituiu a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual
Lei Complementar Nº 178/2017/2017 14/11/2017 Altera dispositivos da Complementar nº 64/2005, de 28 de dezembro de 2005, que especifica
Lei Complementar Nº 179/2018/2018 09/03/2018 Dispõe sobre o repasse de aportes financeiros para o equacionamento do déficit atuarial do IPREM - Instituto de Previdência Municipal de Dirce Reis e dá outras providências
Lei Complementar Nº 180/2018/2018 27/03/2018 Altera anexos da Lei Complementar nº 64/2005, de 28 de dezembro de 2005, que especifica
Lei Complementar Nº 181/2018/2018 29/05/2018 CRIA E REGULAMENTA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIRCE REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar Nº 182/2018/2018 12/06/2018 Altera a Lei Complementar nº 98/2010, de 12 de abril de 2010
Lei Complementar Nº 183/2018/2018 14/08/2018 Altera a Lei Complementar nº 64/2005, de 28 de dezembro de 2005
Lei Complementar Nº 184/2018/2018 25/09/2018 Acresce inciso, artigo, altera redação e seção da Lei Complementar nº 102/2010, de 10 de dezembro de 2010, e dá outras providencias
Lei Complementar Nº 185/2018/2018 20/12/2018 Extingue cargo em comissão da Lei Complementar nº 157/2015, de 24 de setembro de 2015, que especifica
Lei Complementar Nº 186/2019/2019 31/01/2019 Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais de Dirce Reis e dá outras providências
Lei Complementar Nº 187/2019/2019 31/01/2019 Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Dirce Reis e aos agentes políticos do Município e dá outras providências
Lei Complementar Nº 188/2019/2019 14/02/2019 Dispõe sobre a homologação do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho — LTCAT, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
Lei Complementar Nº 189/2019/2019 26/03/2019 Inclui áreas no Anexo III da Lei Complementar nº 64/2005, de 28 de dezembro de 2005, conforme especificado
Lei Complementar Nº 190/2019/2019 19/07/2019 Regulamenta a cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza — ISSQN no Município de Dirce Reis-SP, adequando a legislação municipal aos princípios estabelecidos pela Lei Complementar Federal
Lei Complementar Nº 191/2019/2019 28/08/2019 Estabelece o Plano Diretor Municipal de Dirce Reis e dá outras providências
Lei Complementar Nº 192/2019/2019 28/08/2019 Institui O Código de Obras e Edificações de Dirce Reis
Lei Complementar Nº 193/2019/2019 28/08/2019 Que estabelece o Código de Posturas do Município
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