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Legislação


Resultado da Consulta

Última atualização: 01/09/2017 10:07:40
Documento Data Assunto
Decretos Municipais Nº 1600/2019/2019 17/10/2019 Regulamenta o Diário Oficial Eletrônico do Município de Dirce Reis
Lei Ordinária Nº 1034/2017/2017 12/09/2017 Que cria a Ouvidoria Geral do Município de Dirce Reis e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1128/2019/2019 26/11/2019 Dispõe sobre aditamento de prazo de vigência e valor do Termo de Fomento nº 01/2019 referente a concessão de subvenção social, para o exercício de 2020, à organização da sociedade civil que especifica e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1137/2020/2020 28/01/2020 Autoriza repasse, no exercício de 2020, ao Consórcio Regional de Direitos da Criança e do Adolescente do Noroeste Paulista - CORECA e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1138/2020/2020 28/01/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1139/2020/2020 28/01/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1140/2020/2020 28/01/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1141/2020/2020 28/01/2020 Revoga a Lei nº 743/2012, de 09 de fevereiro de 2012).
Lei Ordinária Nº 1142/2020/2020 04/02/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1143/2020/2020 11/02/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1144/2020/2020 02/03/2020 Desafeta e autoriza a Prefeitura Municipal de Dirce Reis a alienar, mediante permuta pura e simples, o imóvel que especifica
Lei Ordinária Nº 1.095/2019/2019 31/01/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1096/2019/2019 14/02/2019 Autoriza repasse, no exercício de 2019, ao Consórcio Regional de Direitos da Criança e do Adolescente do Noroeste Paulista - CORECA e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1097/2019/2019 14/02/2019 Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Dirce Reis e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1098/2019/2019 26/02/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1099/2019/2019 12/03/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1100/2019/2019 26/03/2019 Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica
Lei Ordinária Nº 1101/2019/2019 09/04/2019 Dispõe sobre a implementação e regulamentação da nota fiscal eletrônica no Município de Dirce Reis
Lei Ordinária Nº 1102/2019/2019 21/05/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1103/2019/2019 21/05/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1104/2019/2019 21/05/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1105/2019/2019 21/05/2019 Altera o artigo 22 da Lei Municipal nº 452/2005, de 11 de agosto de 2005, alterado pela Lei Municipal nº 788/2012, de 19 de novembro de 2012
Lei Ordinária Nº 1106/2019/2019 21/05/2019 Dispõe sobre a concessão de subvenção social à organização da sociedade civil que especifica e dá outras providências correlatas
Lei Ordinária Nº 1107/2019/2019 28/05/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1108/2019/2019 11/06/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1109/2019/2019 11/06/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1110/2019/2019 25/06/2019 Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1111/2019/2019 01/07/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1112/2019/2019 19/07/2019 Revoga a Lei Municipal nº 1.101/2019, de 09 de abril de 2019, que especifica
Lei Ordinária Nº 1113/2019/2019 19/07/2019 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Dirce Reis e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1114/2019/2019 19/07/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1114/2019/2019 19/07/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1115/2019/2019 19/07/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1116/2019/2019 12/09/2019 Dispõe sobre alteração de anexos da Lei nº 1.032/2017, de 12 de setembro de 2017, com suas alterações posteriores que especifica
Lei Ordinária Nº 1117/2019/2019 12/09/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1118/2019/2019 25/09/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1119/2019/2019 09/10/2019 Dispõe sobre as Diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Dirce Reis para o exercício de 2020 e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1120/2019/2019 15/10/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1121/2019/2019 15/10/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1122/2019/2019 15/10/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1123/2019/2019 15/10/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1124/2019/2019 30/10/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1125/2019/2019 30/10/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1126/2019/2019 07/11/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1127/2019/2019 07/11/2019 Autoriza a participação, com reservas, do município de Dirce Reis no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo - CINDESP e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1128/2019/2019 26/11/2019 Dispõe sobre aditamento de prazo de vigência e valor do Termo de Fomento n.º 01/2019 referente a concessão de subvenção social, para o exercício de 2020, à organização da sociedade civil que especifica e dá
Lei Ordinária Nº 1129/2019/2019 26/11/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1130/2019/2019 26/11/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1131/2019/2019 10/12/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1132/2019/2019 10/12/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1133/2019/2019 10/12/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1134/2019/2019 10/12/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1135/2019/2019 23/12/2019 Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Dirce Reis, Estado de São Paulo para o exercício financeiro de 2020
Lei Ordinária Nº 1136/2019/2019 23/12/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Complementar Nº 190/2019/2019 19/07/2019 Regulamenta a cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN no Município de Dirce Reis-SP, adequando a legislação municipal aos princípios estabelecidos pela Lei Complementar Federal 157, de 29 de dezembro de 2016
Decretos Municipais Nº 1636/2020/2020 18/03/2020 (Que dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Municipal de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações ao setor privado municipal).
Decretos Municipais Nº 1637/2020/2020 20/03/2020 Que dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de ao contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), no âmbito da Administração Pública Municipal
Decretos Municipais Nº 1638/2020/2020 23/03/2020 Decreta estado de emergência no âmbito da Administração do Município de Dirce Reis, para fins de prevenção e enfrentamento do Coronavírus e estabelece outras providências)
Decretos Municipais Nº 1639/2020/2020 23/03/2020 Que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e o funcionamento de casas noturnas e outras voltadas à realização de festas eventos ou recepções e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 943/2016/2016 14/04/2016 Dispõe sobre a criação do Programa de Combate, Prevenção e Erradicação do Aedes aegypti no Município de Dirce Reis, na forma especificada, e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 452/2005/2005 11/08/2005 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 520/2006/2006 26/10/2006 Altera a redação do caput do Art. 22 da Lei n° 452/2005, de 11 de agosto de 2005
Lei Ordinária Nº 533/2007/2007 12/04/2007 Dispõe sobre supressão de artigo da Lei 45212005, de 11 de agosto de 2005 que especifica
Lei Ordinária Nº 548/2007/2007 13/09/2007 Altera o parágrafo 1º, do artigo 12 na Lei 452/2005, de 11 de agosto de 2005 que "Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Diretiso da Criança e do Adolescente e dá outras providências" que especifica
Lei Ordinária Nº 788/2012/2012 19/11/2012 Altera a Lei 452/2005, de 11 de agosto de 2005 que "Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente" que especifica
Lei Ordinária Nº 1105/2019/2019 12/05/2019 Altera o artigo 22 da Lei Municipal nº 452/2005, de 11 de agosto de 2005, alterado pela Lei Municipal nº 788/2012, de 19 de novembro de 2012
Lei Complementar Nº 198/2020/2020 28/04/2020 Altera os incisos I e III, e §1º do artigo 97 da Lei Complementar nº 102/2010, de 10 de dezembro de 2010, e dá outras providencias
Lei Complementar Nº 98/2010/2010 12/10/2010 Que disciplina o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Dirce Reis, das Autarquias e das Fundações Municipais
Lei Complementar Nº 182/2018/2018 12/06/2018 Altera a Lei Complementar nº 98/2010, de 12 de abril de 2010
Lei Complementar Nº 98/2010/2010 12/04/2010 Que disciplina o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Dirce Reis, das Autarquias e das Fundações Municipais
Lei Ordinária Nº 1137/2020/2020 28/01/2020 Autoriza repasse, no exercício de 2020, ao Consórcio Regional de Direitos da Criança e do Adolescente do Noroeste Paulista - CORECA e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1142/2020/2020 04/02/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1138/2020/2020 28/01/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1139/2020/2020 28/01/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1140/2020/2020 28/01/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1141/2020/2020 28/01/2020 Revoga a Lei nº 743/2012, de 09 de fevereiro de 2012
Lei Ordinária Nº 1142/2020/2020 04/02/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1143/2020/2020 11/02/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1144/2020/2020 02/03/2020 Desafeta e autoriza a Prefeitura Municipal de Dirce Reis a alienar, mediante permuta pura e simples, o imóvel que especifica
Lei Ordinária Nº 1145/2020/2020 10/03/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1146/2020/2020 24/06/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1147/2020/2020 24/03/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1148/2020/2020 30/03/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1149/2020/2020 07/04/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1150/2020/2020 28/04/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1151/2020/2020 28/04/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1152/2020/2020 12/05/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1153/2020/2020 27/05/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1154/2020/2020 27/05/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1155/2020/2020 09/06/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1156/2020/2020 09/06/2020 Autoriza a concessão de servidão de passagem de Rede Óptica Subterrânea no município e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1157/2020/2020 09/06/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1158/2020/2020 17/06/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei Complementar Nº 194/2020/2020 28/01/2020 Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais de Dirce Reis e dá outras providências
Lei Complementar Nº 195/2020/2020 30/01/2020 Concede revisão geral anual aos agentes políticos do Município e dá outras providências
Lei Complementar Nº 196/2020/2020 30/01/2020 Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Dirce Reis e dá outras providências
Lei Complementar Nº 197/2020/2020 30/01/2020 Acrescenta parágrafo ao artigo 39 da Lei Complementar nº 154/2015, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 198/2020/2020 28/04/2020 Altera os incisos I e III, e §1º do artigo 97 da Lei Complementar nº 102/2010, de 10 de dezembro de 2010, e dá outras providencias
Lei Complementar Nº 199/2020/2020 13/05/2020 Suprime a alínea “c” e altera a redação do caput e das alíneas “a” e “b” do Inciso II do Artigo 97 da Lei Complementar nº 102, de 10 de dezembro de 2012
Lei Complementar Nº 107/2011/2011 20/01/2011 Dispõe sobre revisão geral e anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Dirce Reis e dá outras providências
Lei Complementar Nº 108/2011/2011 10/02/2011 Altera Anexo II da Lei Complementar nº 53/2005, de 31 de janeiro de 2005 e dá outras providências
Lei Complementar Nº 109/2011/2011 09/06/2011 Da nova redação ao inciso II, do artigo 97, da Lei Complementar 102, de 10 de dezembro de 2010, que especifica
Lei Complementar Nº 110/2011/2011 15/09/2011 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
Lei Complementar Nº 111/2011/2011 14/10/2011 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar Nº 112/2011/2011 11/11/2011 ALTERA REQUISITO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar Nº 106/2011/2011 20/01/2011 Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais de Dirce Reis e dá outras providências
Lei Complementar Nº 114/2012/2012 18/01/2012 Concede reajuste anual dos subsídios dos secretários municipais da Prefeitura Municipal de Dirce Reis e dá outras providências
Lei Complementar Nº 113/2012/2012 18/01/2012 Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Dirce Reis e dá outras providências
Lei Complementar Nº 115/2012/2012 19/01/2012 Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos da Câmara Municipal de Dirce Reis e dá outras providências
Lei Complementar Nº 116/2012/2012 20/01/2012 Dispõe sobre revisão geral e anual dos subsídios dos Agentes Políticos do município de Dirce Reis e dá outras providências
Lei Complementar Nº 117/2012/2012 16/03/2012 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 98/2010, de 12 de abril de 2010, que disciplina o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Dirce Reis, das Autarquias e das Fundações Municipais, que especifica
Lei Complementar Nº 118/2012/2012 17/03/2012 Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Dirce Reis - SP e dá outras providências
Lei Complementar Nº 119/2012/2012 29/03/2012 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar Nº 120/2012/2012 05/11/2012 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre este Município e o CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE JALES - CONSIRJ com a finalidade de constituir Consórcio Público na área de saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abri
Lei Complementar Nº 121/2013/2013 18/01/2013 Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Dirce Reis e dá outras providências
Lei Complementar Nº 122/2013/2013 19/01/2013 Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Dirce Reis e dá outras providências
Lei Complementar Nº 123/2013/2013 25/01/2013 Altera o artigo 6º e o Anexo II da Lei Complementar nº 48/2003, de 18 de dezembro de 2003, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 124/2013/2013 14/03/2013 Dispõe sobre a reorganização do cargo dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências
Lei Complementar Nº 125/2013/2013 11/04/2013 Altera o artigo 6º e o Anexo II da Lei Complementar nº 48/2003, de 18 de dezembro de 2003, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 126/2013/2013 12/04/2013 Dá nova redação aos §§ 4º e 5º do artigo 67 da Lei Complementar nº 102/2010, de 10 de dezembro de 2010, e dá outras providencias
Lei Complementar Nº 127/2013/2013 13/06/2013 Dispõe sobre alteração de referência de cargo e dá outras providências
Lei Complementar Nº 129/2013/2013 15/08/2013 Que Regulamenta o Plano de Gestão e Gerenciamento Integrado dos Resíduos Sólidos do Município de Dirce Reis/SP
Lei Complementar Nº 128/2013/2013 15/08/2013 Dispõe sobre alteração de cargo e dá outras providências
Lei Complementar Nº 130/2013/2013 16/08/2013 Altera o artigo 6º e o Anexo II da Lei Complementar nº 48/2003, de 18 de dezembro de 2003, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 131/2013/2013 17/08/2013 Altera a redação do inciso II do Artigo 97 da Lei Complementar Nº 102 de 10 de dezembro de 2010
Lei Complementar Nº 132/2013/2013 18/11/2013 Implanta o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF – 3) no município de Dirce Reis, cria os cargos que menciona, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 133/2013/2013 20/12/2013 Dá nova redação ao artigo 77 e ao § 2º do artigo 119 da Lei Complementar nº 64/2005, de 28 de dezembro de 2005, que especifica
Lei Complementar Nº 134/2013/2013 21/12/2013 Inclui loteamentos e outras disposições no Anexo III da Lei Complementar nº 64/2005, de 28 de dezembro de 2005, conforme especificado
Lei Complementar Nº 135/2014/2014 22/01/2014 Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Dirce Reis e dá outras providências
Lei Complementar Nº 136/2014/2014 23/01/2014 Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos da Câmara de Dirce Reis e dá outras providências
Lei Complementar Nº 137/2014/2014 22/01/2014 Dispõe sobre revisão geral e anual dos subsdidios dos Agentes Políticos e Secretários do Município de Dirce Reis e dá outras providências
Lei Complementar Nº 138/2014/2014 14/02/2014 Altera anexos I e II da Lei Complementar nº 53/2005. de 31 de Janeiro de 2005 e dá outras providências
Lei Complementar Nº 139/2014/2014 27/03/2014 Dispõe sobre alteração de referência de cargo e dá outras providências
Lei Complementar Nº 140/2014/2014 15/05/2014 Institui no Município de Dirce Reis o CRAS (Centro de Referencia de Assistência Social
Lei Complementar Nº 141/2014/2014 15/05/2014 Dispõe sobre regulamentação de cargo de Assessor do Setor de Merenda Escolar, conforme especifica
Lei Complementar Nº 142/2020/2014 30/05/2014 Dispõe sobre regulamentação de cargo de Assessor do Setor de Merenda Escolar, conforme especifica
Lei Complementar Nº 143/2014/2014 25/09/2014 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 140/2014, de 15 de maio de 2014, que especifica
Lei Complementar Nº 144/2014/2014 23/10/2014 Altera a redação do Inciso II do Artigo 97 da Lei Complementar nº 102/2010, de 10 de dezembro de 2010, que especifica
Lei Complementar Nº 145/2014/2014 13/11/2014 Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 146/2014/2020 20/07/2020 Altera a Lei Complementar nº 98/2010, de 12 de abril de 2010, que especifica
Lei Complementar Nº 147/2014/2014 27/11/2014 Estabelece parâmetros de Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública-CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal
Lei Complementar Nº 148/2014/2014 16/12/2014 Inclui desmembramento no Anexo III da Lei Complementar nº 64/2005, de 28 de dezembro de 2005, conforme especificado
Lei Complementar Nº 149/2014/2014 16/12/2014 Dispõe sobre alteração de referência e denominação de cargos do Quadro de Pessoal desta Municipalidade de Dirce Reis e dá outras providências
Lei Complementar Nº 150/2015/2015 28/01/2015 Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Dirce Reis e dá outras providências
Lei Complementar Nº 151/2015/2015 28/01/2015 Dispõe sobre revisão geral e anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Dirce Reis e dá outras providências
Lei Complementar Nº 152/2015/2015 28/01/2015 Concede sobre reajuste salarial dos servidores públicos da Câmara Municipal de Dirce Reis, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 153/2015/2015 26/02/2015 Acrescenta setor no artigo 6º e cria cargos na Lei Complementar nº 48/2003, de 18 de dezembro de 2003, e dá outras providências).
Lei Complementar Nº 154/2015/2015 23/04/2015 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIRCE REIS– SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar Nº 155/2015/2015 27/08/2015 Acrescenta o parágrafo único ao artigo 251 da Lei Complementar nº 64/2005, de 28 de dezembro de 2005, que especifica
Lei Complementar Nº 156/2015/2015 24/09/2015 Altera o Anexo XVII da Lei Complementar nº 64/2005, de 28 de dezembro de 2005, que especifica
Lei Complementar Nº 157/2015/2015 24/09/2015 Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa na administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 158/2015/2015 15/10/2015 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR JURIDICO DO ANEXO II, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E O RESPECTIVO ANEXO REFERENTE À SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar Nº 159/2015/2015 29/10/2015 Altera o Anexo XVII da Lei Complementar nº 64/2005, de 28 de dezembro de 2005, que especifica
Lei Complementar Nº 160/2015/2015 12/11/2015 Altera a Lei Complementar nº 147/2014, de 27 de novembro de 2014, que especifica
Lei Complementar Nº 161/2015/2015 23/11/2015 Institui no Município de Dirce Reis a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências
Lei Complementar Nº 162/2015/2015 26/11/2015 Revoga os Incisos I e II e acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º no artigo 30 da Lei Complementar nº 102/2010, de 10 de dezembro de 2010, que especifica
Lei Complementar Nº 163/2016/2016 22/01/2016 Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Dirce Reis e dá outras providências
Lei Complementar Nº 164/2016/2016 22/01/2016 Dispõe sobre revisão geral e anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Dirce Reis e dá outras providências
Lei Complementar Nº 165/2016/2016 22/01/2016 Concede reajuste salarial dos servidores públicos da Câmara Municipal de Dirce Reis, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 166/2016/2016 25/02/2016 Dispõe sobre alteração de carga horária de cargo do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Dirce Reis de que trata a Lei Complementar nº 154, de 23 de abril de 2015, que especifica
Lei Complementar Nº 167/2016/2016 28/03/2016 Dispõe sobre revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas de Dirce Reis e dá outras providências
Lei Complementar Nº 168/2016/2016 28/03/2016 Dispõe sobre revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Dirce Reis e dá outras providências
Lei Complementar Nº 169/2016/2016 01/08/2016 Altera a redação do Artigo 97 da Lei Complementar nº 102 de 10 de dezembro de 2012
Lei Complementar Nº 170/2016/2016 15/12/2016 Altera a Lei Complementar nº 98/2010, de 12 de abril de 2010, que especifica
Lei Complementar Nº 171/2016/2016 15/12/2016 Fixa os subsídios mensais dos Agentes Políticos do Município de Dirce Reis, para a legislatura 2017/2020, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 172/2017/2017 09/02/2017 Inclui a Seção IV — Da Contratação Temporária para funções Docentes no Capítulo V na Lei Complementar nº 118/2012, de 16 de março de 2012, que especifica
Lei Complementar Nº 173/2017/2017 23/02/2017 Altera o cargo de Assessor Técnico Gabinete que especifica
Lei Complementar Nº 174/2017/2017 23/02/2017 Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais de Dirce Reis e dá outras providências
Lei Complementar Nº 175/2017/2017 09/03/2017 Concede reajuste salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Dirce Reis, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 176/2017/2017 15/08/2017 Acrescenta alíneas ao Inciso | do Artigo 97 da Lei Complementar nº 102, de 10 de dezembro de 2010, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 177/2017/2017 26/09/2017 Altera a Lei Complementar nº 145/2014, de 13 de novembro de 2014, que Instituiu a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual
Lei Complementar Nº 178/2017/2017 14/11/2017 Altera dispositivos da Complementar nº 64/2005, de 28 de dezembro de 2005, que especifica
Lei Complementar Nº 179/2018/2018 09/03/2018 Dispõe sobre o repasse de aportes financeiros para o equacionamento do déficit atuarial do IPREM - Instituto de Previdência Municipal de Dirce Reis e dá outras providências
Lei Complementar Nº 180/2018/2018 27/03/2018 Altera anexos da Lei Complementar nº 64/2005, de 28 de dezembro de 2005, que especifica
Lei Complementar Nº 181/2018/2018 29/05/2018 CRIA E REGULAMENTA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIRCE REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar Nº 182/2018/2018 12/06/2018 Altera a Lei Complementar nº 98/2010, de 12 de abril de 2010
Lei Complementar Nº 183/2018/2018 14/08/2018 Altera a Lei Complementar nº 64/2005, de 28 de dezembro de 2005
Lei Complementar Nº 184/2018/2018 25/09/2018 Acresce inciso, artigo, altera redação e seção da Lei Complementar nº 102/2010, de 10 de dezembro de 2010, e dá outras providencias
Lei Complementar Nº 185/2018/2018 20/12/2018 Extingue cargo em comissão da Lei Complementar nº 157/2015, de 24 de setembro de 2015, que especifica
Lei Complementar Nº 186/2019/2019 31/01/2019 Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais de Dirce Reis e dá outras providências
Lei Complementar Nº 187/2019/2019 31/01/2019 Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Dirce Reis e aos agentes políticos do Município e dá outras providências
Lei Complementar Nº 188/2019/2019 14/02/2019 Dispõe sobre a homologação do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho — LTCAT, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
Lei Complementar Nº 189/2019/2019 26/03/2019 Inclui áreas no Anexo III da Lei Complementar nº 64/2005, de 28 de dezembro de 2005, conforme especificado
Lei Complementar Nº 190/2019/2019 19/07/2019 Regulamenta a cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza — ISSQN no Município de Dirce Reis-SP, adequando a legislação municipal aos princípios estabelecidos pela Lei Complementar Federal
Lei Complementar Nº 191/2019/2019 28/08/2019 Estabelece o Plano Diretor Municipal de Dirce Reis e dá outras providências
Lei Complementar Nº 192/2019/2019 28/08/2019 Institui O Código de Obras e Edificações de Dirce Reis
Lei Complementar Nº 193/2019/2019 28/08/2019 Que estabelece o Código de Posturas do Município
Decretos Municipais Nº 881/2014/2014 27/11/2014 Dispõe sobre a organização e a atuação do Controle Interno no Município de Dirce Reis e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1.273/2015/2015 29/10/2015 (Dispõe sobre regulamentação da carga suplementar de que trata o Capítulo VIII da Lei Complementar nº 118/2012, de 16 de março de 2012, que especifica)
Decretos Municipais Nº 1.274/2015/2015 29/10/2015 Dispõe sobre a regulamentação do programa Patrulha Agrícola Mecanizada do Município de Dirce Reis de que trata a Lei nº 923/2015, de 29 de outubro de 2015, que especifica
Decretos Municipais Nº 1.275/2015/2015 29/10/2015 (Regulamenta a Lei Complementar nº 161/2015, de 23 de novembro de 2015, que instituiu a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - CIP
Decretos Municipais Nº 1.276/2015/2015 16/11/2015 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1.277/2015/2015 16/11/2015 Que altera o Decreto nº 1.144/2014, de 14 de fevereiro de 2014, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Município de Dirce Reis
Decretos Municipais Nº 1.278/2015/2015 01/12/2015 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1.279/2015/2015 01/12/2015 Autoriza desdobro de Imóvel Urbano e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1.280/2015/2015 07/12/2015 Dispõe sobre concessão de aposentadoria e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1.281/2015/2015 10/12/2015 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1.282/2015/2015 14/12/2015 Dispõe sobre desconto no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
Decretos Municipais Nº 1.283/2015/2015 14/12/2015 Dispõe sobre recesso escolar na rede municipal de ensino que especifica
Decretos Municipais Nº 1.284/2015/2015 14/12/2015 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1.285/2015/2015 14/12/2015 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1.286/2015/2015 14/12/2015 (Que cancela número de decreto que especifica
Decretos Municipais Nº 1.287/2015/2015 18/12/2015 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1.288/2015/2015 18/12/2015 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais que especifica
Decretos Municipais Nº 1.289/2015/2015 18/12/2015 Dispõe sobre a homologação de cômputo de pontos para efeito de evolução funcional dos profissionais do magistério do Município de Dirce Reis-SP e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1290/2015/2015 18/12/2015 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1.291/2016/2016 19/08/2016 Nomeia Comissão Municipal de Avaliação para concessão de Bolsa de Estudo e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1620/2020/2020 02/01/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1621/2020/2020 09/01/2020 (Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o artigo 8º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2.000
Decretos Municipais Nº 1622/2020/2020 13/01/2020 Autoriza desdobro de Imóvel Urbano e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1623/2020/2020 15/01/2020 Nomeia Comissão Municipal de Avaliação para concessão de Bolsa de Estudo e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1624/2020/2020 21/01/2020 Aprova o Plano Anual de Controle Interno do Município de Dirce Reis
Decretos Municipais Nº 1625/2020/2020 28/01/2020 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1626/2020/2020 28/01/2020 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1627/2020/2020 28/01/2020 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1628/2020/2020 04/02/2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1629/2020/2020 05/02/2020 Regulamenta as ações de Vigilância Sanitária Municipal e dá outras providências correlata
Decretos Municipais Nº 1630/2020/2020 11/02/2020 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1631/2020/2020 11/02/2020 Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica
Decretos Municipais Nº 1632/2020/2020 12/02/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1633/2020/2020 01/03/2020 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1634/2020/2021 10/03/2021 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1635/2020,/2020 10/03/2020 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1640/2020/2020 24/03/2020 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1641/2020/2020 30/03/2020 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1642/2020/2020 06/04/2020 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica
Decretos Municipais Nº 1643/2020/2020 07/04/2020 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1644/2020/2020 08/04/2020 Que estende o prazo da quarentena, de que trata o Decreto nº 1.639, de 23 de março de 2020, no Município de Dirce Reis para fins de prevenção e enfrentamento do Coronavírus e dá providências correlatas
Decretos Municipais Nº 1645/2020/2020 15/04/2020 Estabelece novas medidas para proteção da População e enfrentamento da Covid-19 e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1646/2020/2020 23/04/2020 Que revoga o artigo 2º, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 1.637/2020, de 20 de março de 2020
Decretos Municipais Nº 1647/2020/2020 23/04/2020 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto Municipal nº 1.639, de 23 de março de 2020
Decretos Municipais Nº 1648/2020/2020 27/04/2020 Dispõe sobre as antecipações de férias dos servidores públicos municipais durante o enfrentamento da Covid-19 e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1649/2020/2020 28/04/2020 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1650/2020/2020 28/04/2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1651/2020/2020 28/04/2020 Fica decretado no território do Município as atividades essenciais definidas no Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020, e no Decreto Estadual nº 64.862, de 13 de março de 2020, não abrangidos no Decreto Municipal nº 1639, de 23 de março de 2020
Decretos Municipais Nº 1652/2020/2020 29/04/2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1653/2020/2020 06/05/2020 Dispõe sobre concessão de aposentadoria que especifica
Decretos Municipais Nº 1654/2020/2020 08/05/2020 (Dispõe sobre concessão de gratificação de função a servidoras públicas municipais e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1655/2020/2020 11/05/2020 Que estende o prazo da quarentena de que trata o Decreto nº 1.639, de 23 de março de 2020, no Município de Dirce Reis, para fins de prevenção e enfrentamento do Coronavírus que especifica
Decretos Municipais Nº 1656/2020/2020 12/05/2020 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1657/2020/2020 18/05/2020 Prorroga o prazo de validade do Concurso Público nº 01/2018
Decretos Municipais Nº 1658/2020/2020 20/05/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1659/2020/2020 27/05/2020 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1660/2020/2020 27/05/2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1661/2020/2020 01/06/2020 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica
Decretos Municipais Nº 1662/2020/2020 01/06/2020 Que estende o prazo da quarentena, de que trata o Decreto nº 1.639, de 23 de março de 2020, no Município de Dirce Reis para fins de prevenção e enfrentamento do Coronavírus, e dá providências correlatas
Decretos Municipais Nº 1663/2020/2020 03/06/2020 Dispõe sobre concessão de aposentadoria que especifica
Decretos Municipais Nº 1664/2020/2020 04/06/2020 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1665/2020/2020 05/06/2020 Revoga o Decreto nº 1.664, de 04 de junho de 2020
Decretos Municipais Nº 1666/2020/2020 09/06/2020 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1667/2020/2020 09/06/2020 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1668/2020/2020 16/06/2020 Que estende o prazo da quarentena, de que trata o Decreto nº 1.639, de 23 de março de 2020, no Município de Dirce Reis, para fins de prevenção e enfrentamento do Coronavírus, e dá providências correlatas
Decretos Municipais Nº 1669/2020/2020 17/06/2020 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1670/2020/2020 18/06/2020 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1548/2019/2019 02/01/2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências)
Decretos Municipais Nº 1549/2019/2019 07/01/2019 Dispõe sobre concessão de aposentadoria e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1550/2019/2019 09/01/2019 Nomeia Comissão Municipal de Avaliação para concessão de Bolsa de Estudo e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1551/2019/2019 09/01/2019 Dispõe sobre concessão de gratificação de função a servidoras públicas municipais e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1552/2019/2019 09/01/2019 Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o artigo 8° da Lei Complementar nº 1 O 1, de 04 de maio de 2.000
Decretos Municipais Nº 1553/2019/2019 09/01/2019 (Altera o Decreto nº 1.325/2016, de 25 de maio de 2016, que especifica
Decretos Municipais Nº 1554/2019/2019 31/01/2019 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1555/2019/2019 31/01/2019 (DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 02/2018
Decretos Municipais Nº 1556/2019/2019 15/02/2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1557/2019/2019 25/01/2019 Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica
Decretos Municipais Nº 1558/2019/2019 16/02/2019 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1559/2019/2019 27/02/2019 Estabelece horário de trabalho dos servidores do Paço Municipal de Dirce Reis que especifica
Decretos Municipais Nº 1560/2019/2019 01/03/2019 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1561/2019/2019 01/03/2019 Dispõe sobre concessão de gratificação de função a servidoras públicas municipais e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1562/2019/2019 12/03/2019 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1563/2019/2019 01/04/2019 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica
Decretos Municipais Nº 1564/2019/2019 05/04/2019 Dispõe sobre concessão de aposentadoria especial
Decretos Municipais Nº 1565/2019/2019 05/04/2019 Dispõe sobre a convocação da 6ª Conferência Municipalde Saúde de Dirce Reis/SP e da “1ª Conferência Intermunicipal de Saúde dos 14 municípios da Região de Saúde de Jales” e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1566/2019/2019 05/04/2019 Regulamenta o Diário Oficial Eletrônico do Município de Dirce Reis
Decretos Municipais Nº 1567/2019/2019 23/04/2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1568/2019/2019 24/04/2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1569/2019/2019 09/05/2019 DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO QUE ESPECIFICA
Decretos Municipais Nº 1570/2019/2019 15/05/2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providência
Decretos Municipais Nº 1571/2019/2019 21/05/2019 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1572/2019/2019 21/05/2019 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1573/2019/2019 21/05/2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1574/2019/2021 28/05/2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1575/2019/2019 31/05/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1576/2019/2019 11/06/2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1577/2019/2019 11/06/2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1578/2019/2019 18/06/2019 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica
Decretos Municipais Nº 1579/2019/2019 18/06/2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1580/2019/2019 01/07/2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1581/2019/2019 01/07/2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1582/2019/2019 19/07/2019 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1583/2019/2019 19/07/2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências)
Decretos Municipais Nº 1584/2019/2019 25/07/2019 Regulamenta a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, nos termos da Lei Complementar nº 190, de 19 de julho de 2019, institui as Declarações Eletrônicas de Despesas e de Serviços Prestados e Tomados, a Guia Eletrônica de Recolhimento de Tributos
Decretos Municipais Nº 1585/2019/2019 31/07/2019 ESTABELECE HORÁRIO DE ABERTURA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
Decretos Municipais Nº 1586/2019/2019 07/08/2019 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1587/2019/2019 19/08/2019 Dispõe sobre concessão de aposentadoria e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1588/2019/2019 19/08/2019 Autoriza desdobro de Imóvel Urbano e dá outras providências)
Decretos Municipais Nº 1589/2019/2019 28/08/2019 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1590/2019/2019 02/09/2019 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1591/2019/2019 12/09/2019 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1592/2019/2019 25/09/2019 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1593/2019/2019 25/09/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências)
Decretos Municipais Nº 1594/2019/2019 03/10/2019 (Que concede folga compensatória aos cidadãos que trabalharem na Eleição e Apuração de Votos para Renovação do Conselho Tutelar de Dirce Reis, e da outras providências.
Decretos Municipais Nº 1595/2019/2019 03/10/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1596/2019/2019 15/10/2019 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1597/2019/2019 15/10/2019 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1598/2019/2019 15/10/2019 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outra providências
Decretos Municipais Nº 1599/2019/2019 15/10/2019 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providência
Decretos Municipais Nº 1600/2019/2019 17/10/2019 Regulamenta o Diário Oficial Eletrônico do Município de Dirce Reis
Decretos Municipais Nº 1601/2019/2019 25/10/2019 Revoga o Decreto nº 1.403/2017, de 04 de abril de 2017, que especifica
Decretos Municipais Nº 1602/2019/2019 30/10/2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1603/2019/2019 30/10/2019 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1604/2019/2019 30/10/2019 Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1605/2019/2019 06/11/2019 Aprova desdobro de Imóvel Urbano e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1606/2019/2019 06/11/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1607/2019/2019 07/11/2019 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1608/2019/2019 26/11/2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1609/2019/2019 26/11/2019 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1610/2019/2019 02/12/2019 Dispõe sobre concessão de aposentadoria que especifica
Decretos Municipais Nº 1611/2019/2019 02/12/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências)
Decretos Municipais Nº 1612/2019/2019 10/12/2019 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1613/2019/2019 10/12/2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1614/2019/2019 10/12/2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1615/2019/2019 10/12/2019 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)
Decretos Municipais Nº 1616/2019/2019 10/12/2019 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais que especifica
Decretos Municipais Nº 1617/2019/2019 23/12/2019 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1618/2019/2019 23/12/2019 Dispõe sobre desconto no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
Decretos Municipais Nº 1619/2019/2019 30/12/2019 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1462/2018/2018 02/01/2018 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências)
Decretos Municipais Nº 1463/2018/2018 03/01/2018 (Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Pública Municipal, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias com Organizações da Sociedade Civil).
Decretos Municipais Nº 1464/2018/2018 12/01/2018 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1465/2018/2018 19/01/2018 (Dispõe sobre medidas de cortes de despesas públicas e dá outras providências)
Decretos Municipais Nº 1465/2018/2018 19/01/2018 (Dispõe sobre medidas de cortes de despesas públicas e dá outras providências)
Decretos Municipais Nº 1466/2018/2018 05/02/2018 Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica
Decretos Municipais Nº 1467/2018/2018 19/02/2018 Prorroga o prazo de validade do Concurso Público nº 01/2015
Decretos Municipais Nº 1468/2018/2018 23/02/2018 (DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 01/2018
Decretos Municipais Nº 1469/2018/2018 27/02/2018 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)
Decretos Municipais Nº 1470/2018/2018 27/02/2018 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1471/2018/2018 09/03/2018 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1472/2018/2018 11/03/2018 DECLARA LUTO OFICIAL
Decretos Municipais Nº 1473/2018/2018 27/03/2018 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica)
Decretos Municipais Nº 1474/2018/2018 27/03/2018 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1475/2018/2018 27/03/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1476/2018/2018 27/03/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1477/2018/2018 27/03/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências)
Decretos Municipais Nº 1478/2018/2018 28/03/2018 Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica
Decretos Municipais Nº 1479/2018/2018 28/03/2018 Dispõe sobre concessão de pensão e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1479/2018/2018 28/03/2018 Dispõe sobre concessão de pensão e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1481/2018/2018 10/04/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1482/2018/2018 10/04/2018 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1483/2018/2018 10/04/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1484/2018/2018 24/04/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências)
Decretos Municipais Nº 1485/2018/2018 24/04/2018 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1486/2018/2018 27/04/2018 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1487/2018/2018 27/04/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1488/2018/2018 18/05/2018 Homologa Concurso Público nº 01/2018 que especifica
Decretos Municipais Nº 1489/2018/2018 23/05/2018 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica
Decretos Municipais Nº 1490/2018/2018 23/05/2018 Aposenta servidor que especifica
Decretos Municipais Nº 1491/2018/2018 30/05/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1492/2018/2018 07/06/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1493/2018/2018 12/06/2018 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1494/2018/2018 12/06/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1495/2018/2018 12/06/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1496/2018/2018 18/06/2018 Dispõe sobre concessão de aposentadoria
Decretos Municipais Nº 1497/2018/2018 18/06/2018 Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica
Decretos Municipais Nº 1498/2018/2018 20/06/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1499/2018/2018 20/06/2018 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1500/2018/2018 26/06/2018 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1501/2018/2018 26/06/2018 Suspende temporariamente a análise e aprovação de projetos de parcelamento do solo dentre outros no Município de Dirce Reis
Decretos Municipais Nº 1502/2018/2018 02/07/2018 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências)
Decretos Municipais Nº 1503/2018/2018 11/07/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1504/2018/2018 17/07/2018 Regulamenta o benefício da readaptação funcional de servidores públicos na administração direta do Poder Executivo Municipal e estabelece outras providências.
Decretos Municipais Nº 1505/2018/2018 25/07/2018 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1505/2018/2018 25/07/2018 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1506/2012/2018 25/07/2018 Revoga o Decreto nº 1.024/2012, de 24 de setembro de 2012, que especifica
Decretos Municipais Nº 1507/2018/2018 25/07/2018 Suspende temporariamente a análise e aprovação de projetos de parcelamento do solo dentre outros no Município de Dirce Reis e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1508/2018/2018 03/08/2018 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1509/2018/2018 14/08/2018 Autoriza desdobro de Imóvel Urbano e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1510/2018/2018 14/08/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1511/2018/2018 21/08/2018 Autoriza desdobro de Imóvel Urbano e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1512/2018/2018 27/08/2018 Estabelece medidas administrativas de racionalização, controle orçamentário e contenção de despesas no âmbito da Prefeitura Municipal de Dirce Reis e dá outras providências)
Decretos Municipais Nº 1513/2018/2018 28/08/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1514/2018/2018 28/08/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1515/2018/2018 03/09/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1516/2018/2018 25/09/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1517/2018/2018 28/09/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1518/2018/2018 28/08/2018 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1519/2018/2018 08/10/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1520/2018/2018 23/10/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1521/2018/2018 23/10/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1522/2018/2018 26/10/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1523/2018/2018 31/10/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1524/2018/2018 05/11/2018 Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica
Decretos Municipais Nº 1525/2018/2018 13/11/2018 Autoriza desdobro de Imóvel Urbano e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1526/2018/2018 13/11/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências)
Decretos Municipais Nº 1527/2018/2018 13/11/2018 Dispõe sobre abertura de crédito Especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1528/2018/2018 13/11/2018 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1529/2018/2018 14/11/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1530/2018/2018 27/11/2018 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1531/2018/2018 27/11/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1532/2018/2018 27/11/2018 Autoriza desdobro de Imóvel Urbano e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1533/2018/2018 03/12/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1534/2018/2018 05/12/2018 Dispõe sobre recesso escolar na rede municipal de ensino que especifica
Decretos Municipais Nº 1535/2018/2018 06/12/2018 Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica
Decretos Municipais Nº 1.536/2018/2018 06/12/2018 Dispõe sobre concessão de aposentadoria que especifica
Decretos Municipais Nº 1537/2018/2018 06/12/2018 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1538/2018/2018 11/12/2018 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1539/2018/2018 11/12/2018 Dispõe sobre desconto no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
Decretos Municipais Nº 1540/2018/2018 17/12/2018 Dispõe sobre a homologação de cômputo de pontos para efeito de evolução funcional dos profissionais do magistério do Município de Dirce Reis, SP, e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1541/2018/2018 20/12/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1542/2018/2018 20/12/2018 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1543/2018/2018 21/12/2018 Homologa Resultado Final da Eleição para o preenchimento do cargo de Coordenador Pedagógico - Edital nº 01/2018
Decretos Municipais Nº 1544/2018/2018 21/12/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1545/2018/2018 28/12/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1546/2018/2018 28/12/2018 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1547/2018/2018 31/12/2018 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1383/2017/2017 02/01/2017 Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de sem bolso, conforme o artigo 8° da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2.000
Decretos Municipais Nº 1384/2017/2017 02/01/2017 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais que especifica
Decretos Municipais Nº 1385/2017/2017 05/01/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1386/2017/2017 09/01/2017 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1387/2017/2017 09/01/2017 Nomeia Comissão Municipal de Avaliação para concessão de Bolsa de Estudo e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1388/2017/2017 16/01/2017 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1389/2017/2017 31/01/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1390/2017/2017 31/01/2017 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1391/2017/2017 31/01/2017 Altera o Decreto nº 1.369/2016, de 28 de novembro de 2016, que Regulamenta a aplicação, no âmbito da Administração Pública Direta e Autárquica, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o Regime Jurídico das Parcerias
Decretos Municipais Nº 1392/2017/2017 14/02/2017 Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica
Decretos Municipais Nº 1393/2017/2017 14/02/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1393-A/2017/2017 16/02/2017 Autoriza desdobro de Imóvel Urbano e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1394/2017/2017 23/02/2017 Autoriza desdobro de Imóvel Urbano e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1395/2017/2017 23/02/2017 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1396/2017/2017 09/03/2017 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)
Decretos Municipais Nº 1397/2017/2017 09/03/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências)
Decretos Municipais Nº 1398/2017/2017 09/03/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1399/2017/2017 09/03/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1400/2017/2017 13/03/2017 Dispõe sobre autorização para a condução dos veículos oficiais do Prefeito por servidores da Prefeitura Municipal de Dirce Reis, SP
Decretos Municipais Nº 1401/2017/2017 23/03/2017 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1402/2017/2017 23/03/2017 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)
Decretos Municipais Nº 1403/2017/2017 04/04/2017 Dispõe sobre a utilização de veículo pelo Conselho Tutelar que especifica
Decretos Municipais Nº 1404/2017/2021 11/03/2021 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica)
Decretos Municipais Nº 1405/2017/2017 07/04/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1406/2017/2017 17/04/2017 Autoriza unificação e retificação de Imóvel Urbano e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1407/2017/2017 09/05/2017 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO – EDITAL Nº 01/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos Municipais Nº 1408/2017/2017 10/05/2017 Dispõe sobre autorização para a condução dos veículos oficiais do Prefeito por servidores da Prefeitura Municipal de Dirce Reis, SP
Decretos Municipais Nº 1409/2017/2017 10/05/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1410/2017/2017 12/05/2017 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências)
Decretos Municipais Nº 1411/2017/2017 23/05/2017 Autoriza retificação de área de Imóvel Urbano e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1412/2017/2017 25/05/2017 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1413/2017/2017 25/05/2017 Autoriza desdobro de Imóvel Urbano e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1414/2017/2017 25/05/2017 Dispõe sobre a utilização de veículo pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que especifica
Decretos Municipais Nº 1415/2017/2017 01/06/2017 (Regulamenta a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de acesso a Informação) no âmbito do poder executivo municipal)
Decretos Municipais Nº 1416/2017/2017 01/06/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1417/2017/2017 01/06/2017 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica
Decretos Municipais Nº 1418/2017/2017 27/06/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1419/2017/2017 27/06/2017 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1420/2017/2017 30/06/2017 Autoriza desdobro de Imóvel Urbano e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1421/2017/2017 03/07/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1422/2017/2017 03/07/2017 Institui a Brigada Voluntária de Incêndio no Município de Dirce Reis que especifica
Decretos Municipais Nº 1423/2017/2017 20/07/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1424/2017/2017 27/07/2017 Dispõe sobre concessão de aposentadoria)
Decretos Municipais Nº 1425/2017/2017 27/07/2017 Encerra mandato de membro do Conselho Municipal de Educação que especifica
Decretos Municipais Nº 1426/2017/2017 28/07/2017 Nomeia membro ao Conselho Municipal de Educação que especifica
Decretos Municipais Nº 1427/2017/2017 01/08/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1427/2017/2017 01/08/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1428/2017/2017 24/08/2017 Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, a nomeação da respectiva comissão processante e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1429/2017/2017 29/08/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1430/2017/2017 29/08/2017 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1431/2017/2017 04/09/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1432/2017/2017 04/09/2017 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais que especifica
Decretos Municipais Nº 1433/2017/2017 04/09/2017 Altera o Decreto nº 1.415/2017, de 01 de junho de 2017 que “Regulamenta a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de acesso a Informação) no âmbito do poder executivo municipal” que especifica
Decretos Municipais Nº 1434/2017/2017 11/09/2017 Aposenta servidora que especifica
Decretos Municipais Nº 1435/2017/2017 11/09/2017 Dispõe sobre concessão de pensão e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1436/2017/2017 11/09/2017 (Revoga o Decreto nº 1.428/2017, de 24 de agosto de 2017, que especifica
Decretos Municipais Nº 1437/2017/2017 26/11/2017 Autoriza desdobro de Imóvel Urbano e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1438/2017/2017 26/07/2017 Estrutura o Conselho Municipal de Educação que especifica
Decretos Municipais Nº 1439/2017/2017 09/10/2017 Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica
Decretos Municipais Nº 1440/2017/2017 09/10/2017 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1441/2017/2017 18/10/2017 Dispõe sobre concessão de aposentadoria
Decretos Municipais Nº 1442/2017/2017 24/10/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1443/2017/2017 24/10/2017 Autoriza unificação e desdobro de bem Imóvel Urbano e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1444/2017/2017 27/10/2017 (Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais que especifica).
Decretos Municipais Nº 1445/2017/2017 01/11/2017 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências)
Decretos Municipais Nº 1446/2017/2017 13/11/2017 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica
Decretos Municipais Nº 1447/2017/2017 21/11/2017 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências)
Decretos Municipais Nº 1448/2017/2017 21/11/2017 Dispõe sobre recesso escolar na rede municipal de ensino que especifica
Decretos Municipais Nº 1449/2017/2017 28/11/2017 Dispõe sobre desconto no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
Decretos Municipais Nº 1450/2017/2017 28/11/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1451/2017/2017 28/11/2017 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1452/2017/2017 01/12/2017 Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o artigo 8º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2.000
Decretos Municipais Nº 1453/2017/2017 01/12/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1454/2017/2017 06/12/2017 Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica
Decretos Municipais Nº 1455/2017/2017 06/12/2017 Dispõe sobre concessão de aposentadoria
Decretos Municipais Nº 1456/2017/2017 12/12/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1457/2017/2017 15/12/2017 (Nomeia Comissão Municipal de Avaliação para concessão de Bolsa de Estudo e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1458/2017/2017 15/12/2017 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1459/2017/2017 20/12/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1460/2017/2017 27/12/2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências)
Decretos Municipais Nº 1461/2017/2017 27/12/2017 Dispõe sobre a homologação de cômputo de pontos para efeito de evolução funcional dos profissionais do magistério do Município de Dirce Reis, SP, e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1292/2016/2016 04/01/2016 Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograrna de Execução Mensal de Desembolso, conforme o Artigo 8º) da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2.000
Decretos Municipais Nº 1293/2016/2016 04/01/2016 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1294/2016/2016 04/01/2016 Que Regulamenta a Lei Complementar nº 161/2015, de 23 de novembro de 2015, e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1295/2016/2016 29/01/2016 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1296/2016/2016 05/02/2016 (Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica
Decretos Municipais Nº 1.296/2016-A/2016 05/02/2016 Dispõe sobre a utilização de veículo pela Secretaria Municipal de Saúde que especifica
Decretos Municipais Nº 1297/2016/2016 18/02/2016 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1298/2016/2016 02/03/2016 Autoriza unificação de Imóvel Urbano e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1299/2016/2016 10/03/2016 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1300/2016/2016 10/03/2016 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1301/2016/2016 10/03/2016 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1302/2016/2016 11/03/2016 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica
Decretos Municipais Nº 1303/2016/2016 11/03/2016 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1304/2016/2016 22/03/2016 Altera o artigo 5º do Decreto nº 1.274/2015, de 29 de outubro de 2015, que especifica
Decretos Municipais Nº 1305/2016/2016 22/03/2016 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências)
Decretos Municipais Nº 1306/2016/2016 29/03/2016 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1307/2016/2016 29/03/2016 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1308/2016/2016 29/03/2016 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1309/2016/2016 29/03/2016 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1310/2016/2016 29/03/2016 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1311/2016/2016 30/03/2016 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1312/2016/2016 08/04/2016 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1313/2016/2016 14/04/2016 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1314/2016/2016 14/04/2016 Altera o artigo 5º do Decreto nº 1.274/2015, de 29 de outubro de 2015, que especifica
Decretos Municipais Nº 1.315/2016/2016 15/04/2016 Declara ponto facultativo nas repartições públicas que especifica
Decretos Municipais Nº 1316/2016/2016 15/04/2016 Dispõe sobre concessão de gratificação de função a servidoras públicas municipais e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1317/2016,/2016 28/04/2016 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1318/2016/2016 28/04/2016 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências)
Decretos Municipais Nº 1319/2016/2016 28/04/2016 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências)
Decretos Municipais Nº 1320/2016/2016 29/04/2016 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1320-A/2016/2016 03/05/2016 Declara Luto Oficial e ponto facultativo que especifica
Decretos Municipais Nº 1321/2016/2016 09/05/2016 Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo nº 02/2015
Decretos Municipais Nº 1322/2016/2016 09/05/2016 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1323/2016/2016 13/05/2016 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)
Decretos Municipais Nº 1324/2016/2016 19/05/2016 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1325/2016/2016 25/05/2016 Dispõe sobre a regulamentação da gestão e controle de bens patrimoniais do Município de Dirce Reis-SP e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1326/2016/2016 25/05/2016 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica
Decretos Municipais Nº 1327/2016/2016 30/05/2016 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências)
Decretos Municipais Nº 1328/2016/2016 06/06/2016 Autoriza desdobro de Imóvel Urbano e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1329/2016/2016 09/06/2016 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1330/2016/2016 09/06/2016 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1331/2016/2016 09/06/2016 Dispõe sobre concessão de gratificação de função a servidoras públicas municipais e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1332/2016/2016 23/06/2016 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1333/2016/2016 23/06/2016 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1334/2016/2016 23/06/2016 Dispõe sobre concessão de gratificação de função a servidora pública municipal e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1335/2016/2016 28/06/2016 Dispõe sobre concessão de pensão e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1336/2016/2016 13/06/2016 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1337/2016/2016 21/06/2016 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1338/2016/2016 21/06/2016 Dispõe sobre concessão de gratificação de função a servidoras públicas municipais e dá outras providências)
Decretos Municipais Nº 1339/2016/2016 26/07/2016 Suspende expediente nas repartições públicas municipais que especifica
Decretos Municipais Nº 1340/2016/2016 01/08/2016 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1341/2016/2016 01/08/2016 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1342/2016/2016 11/08/2016 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1343/2016/2016 11/04/2016 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1344/2016/2016 16/08/2016 Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 01/16
Decretos Municipais Nº 1345/2016/2016 19/08/2016 Autoriza desdobro de Imóvel Urbano e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1346/2016/2016 25/08/2016 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1347/2016/2016 13/09/2016 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1348/2016/2016 29/09/2016 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1349/2016/2016 29/09/2016 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1350/2016/2016 29/09/2016 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1351/2016/2016 29/09/2016 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1352/2016/2016 11/10/2016 Autoriza desdobro de Imóvel Urbano e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1353/2016/2016 11/10/2016 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências)
Decretos Municipais Nº 1354/2016/2016 11/10/2016 Dispõe sobre concessão de gratificação de função a servidoras públicas municipais e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1355/2016/2016 14/10/2016 Autoriza desdobro de Imóvel Urbano e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1356/2016/2016 17/10/2016 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1357/2016/2016 17/10/2016 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1358/2016/2016 17/10/2016 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1359/2016/2016 17/10/2016 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1360/2016/2016 24/10/2016 Dispõe sobre o expediente e declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica
Decretos Municipais Nº 1361/2016/2016 03/11/2016 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1362/2016/2016 11/11/2016 Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 14 de novembro de 2016 e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1363/2016/2016 10/11/2016 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1364/2016/2016 24/11/2016 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1365/2016/2016 24/11/2016 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1366/2016/2016 28/11/2016 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1367/2016/2016 28/11/2016 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)
Decretos Municipais Nº 1368/2016/2016 28/11/2016 Dispõe sobre recesso escolar na rede municipal de ensino que especifica
Decretos Municipais Nº 1369/2016/2016 28/11/2016 Regulamenta a aplicação, no âmbito da Administração Pública Direta e Autárquica, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o Regime Jurídico das Parcerias com as organizações da sociedade civil
Decretos Municipais Nº 1370/2016/2016 30/11/2016 Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica
Decretos Municipais Nº 1371/2016/2016 30/11/2016 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1372/2016/2016 02/12/2016 Dispõe sobre desconto no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
Decretos Municipais Nº 1373/2016/2016 08/12/2016 Autoriza desdobro de Imóvel Urbano e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1374/2016/2016 08/12/2016 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1375/2016/2016 20/12/2016 Homologa Resultado Final da Eleição ao cargo de Coordenador Pedagógico - Edital nº 01/2016
Decretos Municipais Nº 1376/2016/2016 23/12/2016 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1377/2016/2016 23/12/2016 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1378/2016/2016 23/12/2016 Dispõe sobre a homologação de cômputo de pontos para efeito de evolução funcional dos profissionais do magistério do Município de Dirce Reis, SP, e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1379/2016/2016 26/12/2016 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1380/2016/2016 29/12/2016 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 1381/2016/2016 29/12/2016 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
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